PROGRAMA DE ESTÁGIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ASSUNÇÃO E ASSUNÇÃO
Regulamento do Processo Seletivo de Estágio (Área de Direito) para o NÍVEL SUPERIOR
OBJETIVO
Proporcionar aos estudantes de Direito, complementarem o ensino e a aprendizagem, mediante a participação efetiva em serviços, participar de atendimento ao cliente, protocolo de petições aos Fóruns da comarca e região, participação em reuniões com clientes.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes do curso de Direito de Instituições de Ensino desta Comarca e Região, que estejam regularmente matriculados.
1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O concurso para estagiário consistirá na realização de análise curricular e entrevista destinada à verificação dos conhecimentos, formação e aptidão.
1.2. Poderão ser incluídos no programa de estágio os estudantes de Direito que estiverem cursando a partir do 3º ano ou 6º período, na data da assinatura da inscrição ao processo de estágio.
2. DA INSCRIÇÃO E DOS REQUISITOS
2.1. A inscrição será realizada, nos dias 29 de Maio à 30 de Junho, na Seção de Pessoal do escritório (Rua Boa Morte, 922, apt 31, Limeira- SP) das 9:00 às 12:00 horas, pelo próprio estudante candidato, regularmente matriculados nas Instituição de Ensino, mediante o preenchimento de formulário padronizado e apresentação dos seguintes documentos:
a) original e fotocópia do comprovante de matrícula vigente na data da inscrição ou certidão expedida pela Instituição de Ensino Superior correspondente;
b) original e fotocópia do histórico escolar;
c) curriculum vitae;
d) original e fotocópia da Carteira de Identidade;
2.2. O deferimento da inscrição no certame ficará condicionado à apresentação dos documentos exigidos no item anterior.
2.3. Os requerimentos de inscrição que não atenderem aos requisitos obrigatórios supracitados serão indeferidos pelo Supervisor do Programa de Estágio;
2.4. Será admitido no certame o candidato regularmente matriculado no 3º ano ou 6º período.
2.7. Não serão admitidas as inscrições dos alunos que estejam no último ano ou penúltimo e ultimo período do curso.
3. PROCESSO SELETIVO
I - Etapa
1. Apresentação de curriculum vitae, histórico escolar, comprovante de matricula e carteira de identidade.
· Critérios de Classificação:
1. Análise curricular e do histórico escolar
II - Etapa
· Entrevista com o supervisor do estágio.
1. As entrevistas serão realizadas em datas a serem marcadas pelo telefone: 34513858 ou por email: cva@assuncaoassuncao.adv.br
4. DA VALIDADE DO CONCURSO
4.1. O prazo de validade do estágio é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período de tempo, automaticamente e sem exigência de formalização de termo de prorrogação, por necessidade de preenchimento de vaga (tacitamente), ou, de forma expressa, a critério do escritório de Advocacia Assunção e Assunção.
5. DA CONVOCAÇÃO PARA O ESTÁGIO
5.1. Os candidatos habilitados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, serão convocados para preencher as vagas existentes e aquelas que surgirem no período de validade do concurso.
5.2. O estudante que ingressar no Programa de Estágio do escritório de Advocacia Assunção e Assunção Adv. Associado perceberá uma bolsa de estágio em valor a ser especificado no ato da entrevista.
5.3. Será considerada, para efeito de cálculo da remuneração, a freqüência mensal do estágio, deduzindo-se do montante da bolsa os dias de faltas não-justificadas.
6. DO ESTÁGIO
6.1. O estágio será planejado, programado e acompanhado pela Coordenadoria de Administração/Seção de Pessoal do escritório, em articulação com o Supervisor responsável pela área de atuação e com a instituição de ensino conveniada.
7. DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO
7.1. A duração do estágio será fixada pelas partes integrantes do convênio, não podendo ser inferior a 6 (seis) meses nem superior a 2 (dois) anos.
7.2. O estágio terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, em horário de funcionamento do órgão, sem prejuízo das atividades discentes.
7.3. O estágio poderá ser prorrogado por período igual ao estabelecido no primeiro Termo de Compromisso ou até o limite de 2 (dois) anos, por meio do instrumento "Renovação do Termo de Compromisso de Estágio".
7.4. O estágio encerra-se quando da conclusão do curso por parte do estagiário.
8.5. O estudante fará jus ao Certificado de Conclusão do Estágio quando cumprir período mínimo de 6 (seis) meses.
8. DA FREQÜÊNCIA
8.1. A freqüência deverá ser preenchida pelo Estagiário e rubricada pela chefia (Supervisor de Estágio).
8.2. Ao final de cada mês, o registro de freqüência deverá ser consolidado pela Seção de Pessoal desta Unidade, sendo encaminhado para a Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Pessoal do escritório, até o segundo dia útil do mês subseqüente, por meio do formulário de Comunicação de Freqüência.
9.3. O estagiário não terá direito a férias durante a vigência de seu contrato.
09. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO
09.1. O pagamento das bolsas de estágio será feito de forma centralizada, pela Coordenadoria de Pagamento do escritório de Advocacia Assunção e Assunção, obedecidos os Boletins de Freqüência e cronograma de pagamento.
10. DA EXTINÇÃO DO ESTÁGIO
10.1. O estudante será desligado do estágio na ocorrência de uma das situações previstas no respectivo Termo de Compromisso.
10.2. O desligamento do estagiário será comunicado imediatamente pela Seção de
10.3. O pagamento da bolsa de estágio será suspenso a partir da data do desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.
10.4. É vedada a renovação de estágio se a causa da extinção for abandono, caracterizado por ausência não-justificada e comportamento funcional ou social incompatível.
10.5. A renovação do estágio será submetida ao Supervisor de Estágio que comunicará sua decisão à Coordenadoria de Administração para fins de renovação ou rescisão do Termo de Compromisso para a realização de estágio.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
11.2. Os estagiários serão submetidos ao regimento interno do programa de estágio do escritório Assunção e Assunção Adv. Associados.
Limeira, 29 de Maio de 2008.
Carolina Varga Assunção
Supervisor de Estágio
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