O escritório de Advocacia Assunção e Assunção Advogados Associados, à mais de 30 anos no mercado, atua de modo a dar cada vez mais assistência e suporte jurídico em várias searas do Direito.
Hoje, através de uma análise de mercado, observamos a quantidade de irregularidades que ocorrem na seara do Financiamento de Automóvel, principalmente quanto aos juros abusivos cobrados por praticamente todos os Bancos, são eles:
ü pacta sunt servanda – artigo 6º , 1ª parte CF – direitos fundamentais infringidos face à onerosidade excessiva
ü Capitalização mensal – sumula 121 STF
1. Vedada o uso da tabela price
2. Juros compostos – anatocismo
3. Enunciado nº 24 STF – Paraná
Ø Inadimplência de fato, mas não de direito – face as cláusulas abusivas, contrato elaborado fora dos padrões e unilateralmente;
Ø Culpabilidade do credor face aos valores cobrados indevidamente;
Para isso, em primeiro lugar, o que o cliente busca é a eficácia do requerimento ao seu direito e a solução do velho problema de cobrança, pressão e exposição ao ridículo e a finalização do constrangimento a que é submetido todas as vezes que não consegue adimplir com suas obrigações. Para tanto, é imprescindível o primeiro atendimento. Neste momento temos que cuidar, com esmero, dos seguintes tópicos:
Há vários tipos de Financiamento, são eles:
-LEASING
-CDC – CREDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
-AL-IENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
-ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
-MÚTUO BANCÁRIO
-CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
-CARTÃO DE CRÉDITO
-LIMITE BANCÁRIO
Caso tenha interesse em fazer a revisão de Contratos de financiamento, alguns DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS, são eles:
-PROCURAÇÃO / DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA
-FICHA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
I) DOCUMENTOS PESSOAIS:
4) RG / CPF / certidão de casamento / comprovante de endereço;
5) atestados médicos;
6) documentos que comprovem a renda (declaração de IR/ extratos bancários/ holerites / termo de rescisão ou recebimento do seguro desemprego / inscrição de autônomo e outros)
7) CERTIDAO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
II) DO FINANCIAMENTO:
-Contrato de financiamento / parcelas pagas / demonstrativos de pagamento (se débito em conta)
cartão de visita do estacionamento
III- DO VEÍCULO
CÓPIA DO DOCUMENTO / COMPROVANTES DE IPVA E LICENCIAMENTO
CONSULTA TABELA FIPE E DETRAN
A IMPORTANCIA DO LAUDO PERICIAL
ü nas ações revisionais, em geral, a prova do direito material é documental.
ü a prova do abuso das instituições financeiras é feita SOMENTE através de perícia técnica financeira.
O DEVEDOR NÃO É OBRIGADO A PAGAR O INDEVIDO.
SAIBA SE OQUE ESTÁ SENDO COBRADO É REALMENTE DIREITO.
PROTEJA-SE CONTRA OS ABUSOS BANCÁRIOS
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